O SURGIMENTO DAS CÂMARA MUNICIPAIS NO BRASIL.

fonte http://my.opera.com/fauzis/albu  antiga Câmara 

“As câmaras municipais do Brasil têm procedência das tradicionais câmaras municipais portuguesas, que existia já na Idade Média. A biografia das câmaras municipais no Brasil inicia no ano de 1532, quando a povoado de São Vicente é elevada à categoria de vila. De fato, durante todo o momento do Brasil Colônia, havia câmaras municipais exclusivamente nas localidades que tinham o estatus de vila. Categoria atribuída pelo Reino de Portugal mediante ato régio. Nesse período, as câmaras municipais desempenhavam um número bem maior de funções do que as câmaras da atualidade. Atualmente as câmaras de vereadores são um ‘peso’ para a sociedade contemporânea carregar através dos impostos.  As câmaras eram as responsáveis pela arrecadação de impostos, regular o exercício de ofícios, regular o comércio, preocupar-se da preservação do patrimônio público, instituir e gerenciar as prisões, as câmara inicialmente detinham de amplos poderes no campo da administração pública exerciam os três  poderes: o executivo, o legislativo e o judiciário.  Com proclamação do Império do Brasil, os podres plenos que as câmaras municipais tinham é  drasticamente diminuído. O império centraliza a administração pública através da Constituição de 1824. A duração da legislatura é fixada em quatro anos e o vereador mais votado assumia a presidência da câmara, visto que até então não havia a figura do "prefeito", a não ser pela presente do ALCAIDE (equivalente a prefeito, com poderes menores). Com a Proclamação da República, as câmaras municipais são extintas e os governos estaduais nomeavam os membros do "CONSELHO DE INTENDÊNCIA". Em 1905, cria-se o cargo de "intendente" que durará até o ano 1930 com o princípio do Momento Vargas. Com a Conflagração de 1930 surgem As PREFEITURAS, onde são responsáveis pela administração pública às quais serão atribuídas as funções do poder executivo dos municípios. Assim, as câmaras municipais passaram a ter a função do poder legislativo especificamente o papel de legislar e fiscalizar o executivo. No período do Estado Novo, entre os anos de 1937 e 1945, as câmaras municipais foram destituídas e o poder legislativo dos municípios foi suprimido. Com a redemocratização do, pois em 1945, as câmaras municipais voltam a exercer suas funções que perdura até os dias atuais.”

 Fonte    http://cmnr-pa.blogspot.com.br/2011/03/como-surgiu-as-camaras-municipais.html     Data da consulta 10 de maio de 12