COLIGAÇÃO DE ARAUÁ É
CONDENADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ - FÉ
COLIGAÇÃO “JUNTOS PELO ARAUÁ
QUE QUEREMOS”
A coligação “Juntos pelo Arauá que queremos” foi condenada ao pagamento de sete multas totalizando
o valor de R$ 14 mil, por litigância de
má-fé. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) atendeu ao parecer da
Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) que afirmava que a
coligação ajuizou, sem fundamento, diversos pedidos de indeferimento de
candidatura por analfabetismo de seus adversários.
A coligação composta
pelos partidos PT, PP, PDT, PTN, PR, PSB, PV e PCdoB já tinha sido condenada em
primeira instância, e a condenação foi mantida pelo TRE/SE. Em outros dois
processos, a coligação desistiu dos recursos apresentados ao TRE/SE. Desta
forma, esses dois processos transitaram em julgado na primeira instância, o que
obriga a coligação ao pagamento de mais duas multas no valor de R$ 2 mil cada.
Analfabetismo
O analfabetismo é uma
causa de inelegibilidade de candidato. Na mesma sessão em que foi julgada a
condenação da coligação de Arauá, foram indeferidas três candidaturas a
vereador, dos municípios de Itabaianinha, Poço Verde e Tobias Barreto,
por este motivo. Ainda na mesma
sessão, foram indeferidas outras três candidaturas a vereador. Uma no município
de Tomar do Geru, por filiação partidária inferior a um ano; em Itaporanga
d'Ajuda por falta de quitação de débitos eleitorais; e, em Nossa Senhora das
Dores por não comprovação de filiação partidária.
Fonte: Ascom PR/SE
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