HISTÓRIA DE ARAUÁ

 PARTE DA HISTÓRIA DA FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAUÁ – SE

Em 1596 foi dada carta de sesmarias a Sebastião Brito e Francisco Soares, relativos às terras ao sul do rio Piauí; ali instalaram fazendas de gado, cultivos de cana e engenhos de açúcar, daí por que são considerados os primeiros desbravadores da região. Como os primeiros senhores de engenho acharam que a sede do município (então Estância) ficava longe das suas propriedades, criaram ali mesmo nas suas terras um centro de vida social, próximo ao riacho de Parida. Em 1854 o povoamento foi nomeado 'Arraial de Nossa Senhora da Conceição da Parida'. Na metade do século XIX houve uma ex - escrava que virou senhora de engenho, casada ainda com um cônego do município.

Por iniciativa de Joaquim José de Gois, José Felix do Nascimento e Tibúrcio Manoel do Nascimento, foi construído na povoação o seu templo católico, cuja freguesia foi criada pela Lei nº 815, de 30 de abril de 1868, sob o nome de Nossa Senhora da Conceição de Arauá, mudando também o topônimo da povoação para Arauá, nome do afluente próximo do rio Piauí. A resolução nº 848, de 9 de abril de 1870, elevou a povoação à categoria de Vila, desmembrando - a do Município de Estância. E pela Lei de 15 de dezembro de 1938 a Vila de Arauá foi elevada à categoria de cidade

DADOS GEOGRÁFICOS

Apresenta temperatura média anual de 24,6°C e precipitação de chuvas média 863,3 mm/ano. O intervalo mais chuvoso é o de março a agosto (outono-inverno). O relevo do município de Arauá é tabular com planícies fluviais onde afloram as rochas cristalinas mais antigas. Os solos são argilosos (Podzólico Vermelho Amarelo Equivalente Estrófico e Podzólico Vermelho Amarelo). A vegetação é de Campos Limpos e Sujos, Capoeira. O município está inserido na bacia hidrográfica do rio Piauí. Constituem rios da região, ainda o rio Arauá e o riacho Camboatá.

DADOS ECONÔMICOS

A economia do município tem como base a agropecuária. Na agricultura, há produção de laranja, limão, mandioca, manga, maracujá, abacaxi e tangerina. A pecuária explora a criação de bovinos, suínos, equinos, ovinos, existindo ainda criação de galináceos.

O SURGIMENTO DAS CÂMARA MUNICIPAIS NO BRASIL 

As câmaras municipais do Brasil têm procedência das tradicionais câmaras municipais portuguesas, que existia já na Idade Média. A biografia das câmaras municipais no Brasil inicia no ano de 1532, quando a povoado de São Vicente é elevada à categoria de vila. De fato, durante todo o momento do Brasil Colônia, havia câmaras municipais exclusivamente nas localidades que tinham o estatus de vila. Categoria atribuída pelo Reino de Portugal mediante ato régio. Nesse período, as câmaras municipais desempenhavam um número bem maior de funções do que as câmaras da atualidade. Atualmente as câmaras de vereadores são um ‘peso’ para a sociedade contemporânea carregar através dos impostos.  As câmaras eram as responsáveis pela arrecadação de impostos, regular o exercício de ofícios, regular o comércio, preocupar-se da preservação do patrimônio público, instituir e gerenciar as prisões, as câmara inicialmente detinham de amplos poderes no campo da administração pública exerciam os três  poderes: o executivo, o legislativo e o judiciário.

Com proclamação do Império do Brasil, os podres plenos que as câmaras municipais tinham é  drasticamente diminuído. O império centraliza a administração pública através da Constituição de 1824. A duração da legislatura é fixada em quatro anos e o vereador mais votado assumia a presidência da câmara, visto que até então não havia a figura do "prefeito", a não ser pela presente do ALCAIDE (equivalente a prefeito, com poderes menores).

Com a Proclamação da República, as câmaras municipais são extintas e os governos estaduais nomeavam os membros do "CONSELHO DE INTENDÊNCIA". Em 1905, cria-se o cargo de "intendente" que durará até o ano 1930 com o princípio do Momento Vargas. Com a Conflagração de 1930 surgem AS PREFEITURAS, onde são responsáveis pela administração pública às quais serão atribuídas as funções do poder executivo dos municípios. Assim, as câmaras municipais passaram a ter a função do poder legislativo especificamente o papel de legislar e fiscalizar o executivo. No período do Estado Novo, entre os anos de 1937 e 1945, as câmaras municipais foram destituídas e o poder legislativo dos municípios foi suprimido. Com a redemocratização do, pois em 1945, as câmaras municipais voltam a exercer suas funções que perdura até os dias atuais.