TEXTO ORIGINAL DA CARTA RÉGIA DE 28 DE JANEIRO DE 1808,

TEXTO ORIGINAL DA CARTA RÉGIA DE 28 DE JANEIRO DE 1808,

ASSINADA PELO PRÍNCIPE REGENTE, DOM JOÃO

Postata por: Gilson Dias

“Conde da Ponte do Meu Conselho, Governador General da Capitania da Bahia, amigo, Eu o Príncipe Regente Vos envio muito Saudar como aquele que Amo. Atendendo a reprezentação que fizestes subir a Minha real prezença sobre se achar interrompido, e suspenso o Comercio desta Capitania com grave prejuízo dos Meus Vassalos, e da Minha Real Fazenda em razão das críticas, e publicas circunstancias da Europa, e querendo dar a sobre este importante objecto alguma providencia pronta, e capaz de melhorar o progresso de taes danos, Sou Servido Ordenar interina, e prizoriamente, em quanto não consolido hum Sistema geral, que effectivamente regule semelhantes matérias, o seguinte. Primo, que sejão admissíveis nas Alfandegas do Brazil, todos, e quaesquer Generos, Fazendas, e mercadorias transportadas, ou em Navios Estrangeiros das Potencias, que se conservão em Paz e Harmonia com a Minha Real Corôa, ou em Navios dos Meos Vassalos, pagando por entrada vinte e quatro por cento, a sabe: Vinte de Direitos grossos, e quatro de Donativo já estabelecido, regulando-se a cobrança destes Direitos, pelas Pautas ou Aforamentos, por que athe o presente se regulão cada uma das duas Alfândegas, ficando os Vinhos, Agoas ardentes, e Azeites doces, que se denominão Molhados pagando o dobre dos Direitos, que athe agora, nellas satisfazião. Secundo: Que não só os Meos Vassalos, mas também os sobre ditos Estrageiros possão exportar para os Portos que bem lhes parecer a benefício do Comercio, e Agricultura, que tanto dezejo promover, todos, e quaesquer Generos, e Produçoêns Coloniais, a excepção do Pau Brazil, ou outros notoriamente estancados, pagando por sahida os mesmos Direitos já estabelecidos nas respectivas Capitanias ficando entretanto como em suspenso, e sem vigor todas as leis, Cartas Régias, ou outras Ordens que athe aqui prohibião neste Estado do Brazil o recíproco Comercio, e Navegação, entre os Meos Vassalos, e Estrangeiros. O que tudo fareis executar com o Zello, e actividade que de voz espero Escrita na Bahia aos vinte oito de janeiro de 1808. Príncipe,Para o Conde da Ponte.”
Cumpra-se e registre-se e passem-se as ordens necessárias. Bª, 29 de janeiro de 1808.
Conde da Ponte (COUTO, Jorge; VIANA, Francisco; COELHO FILHO, Luiz Walter. Abertura dos Portos – 200 anos)
Fonte http://cesad.ufs.br/gd/course/view.php?id=214