Qual a
verdadeira função do vereador (a)?
Enquanto
agente político, ele faz parte do poder legislativo, sendo eleito por meio de
eleições diretas e, dessa forma, escolhido pela população para ser seu
representante. Esta noção de representante da sociedade está entre as noções
mais caras dentre suas funções, pois as demandas sociais, os interesses da
coletividade e dos grupos devem ser objeto de análise dos vereadores e de seus
assessores na elaboração de projetos de leis, os quais devem ser submetidos ao
voto da assembleia (câmara municipal). Dessa forma, são responsáveis pela
elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, propondo-se
benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral.
Os vereadores, dentre outras funções,
também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo poder executivo,
isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a
administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da
boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do dinheiro público.
Quanto à dinâmica das
discussões e votações nas sessões, os vereadores organizam-se entre partidos
que são considerados da base do governo (não apenas aquele do qual o prefeito
faz parte, mas também outros que aderem ao modelo de governo da atual gestão) e
os que são considerados de oposição. Vale dizer que o fato de um vereador ser
da oposição não significa que ele sempre se posicionará contra as medidas
propostas pelo prefeito ou pelos partidos de base. O contrário também é
verdadeiro, uma vez que a base poderá não aprovar alguma medida do poder
executivo. O que se espera, pelo menos em tese, é que o posicionamento dos
parlamentares sempre seja pautado pelo interesse da coletividade (isto é, pela
racionalidade na análise dos projetos), e não apenas em termos partidários, da
disputa política. ....... Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na
eleição para os cargos proporcionais não são eleitos, necessariamente, os
candidatos que conseguem obter a maioria dos votos.Depende-se de cálculos
específicos, os quocientes eleitoral e partidário, conforme determina o Código
Eleitoral brasileiro. O quociente eleitoral trata-se do resultado da divisão do
número de votos válidos no pleito (todos os votos contabilizados excluídos
brancos e nulos) pelo total de lugares a preencher em cada parlamento, isto é,
em cada câmara municipal, no caso de vereadores. .... Assim, como aponta o TSE,
quanto mais votos às legendas conseguirem, maior será o número de cargos destinados
a elas. Os cargos devem ser preenchidos pelos candidatos mais votados de
partido ou coligação, até o número apontado pelo quociente partidário. Por
isso, muitas vezes, estranha-se por que algum candidato com certa notoriedade
ou visibilidade mais destacada (muito bem votado) não tenha conseguido se
eleger, em detrimento de outro, menos conhecido e menos votado. A resposta
poderia estar no fato de que o primeiro (embora mais votado) seria de um
partido e coligação que não alcançou o quociente eleitoral, diferentemente do
segundo que, por conta de sua coligação, foi “puxado” para dentro, sendo
eleito...... Se por um lado faz parte da realidade brasileira um maior
amadurecimento político da sociedade, o fortalecimento da democracia, bem como
um processo eleitoral moderno copiado pelo mundo afora (quando pensamos nas
urnas eletrônicas), pelo outro, ainda existem indivíduos que veem na política a
possibilidade da ascensão econômica e do prestígio social, distanciando-se dos
verdadeiros propósitos da vida pública.
Obviamente, as generalizações são sempre equivocadas
e por isso é certo ponderar que existem muitos candidatos sérios e
comprometidos. No entanto, a história da política brasileira confirma a
existência permanente de políticos de ocasião, oportunistas e de caráter
duvidoso. Estes, na ânsia da realização de seu projeto pessoal de carreira
política, acabam prometendo até mesmo fazer chover. Daí a necessidade do
desenvolvimento de uma consciência política cada vez mais apurada e aguçada,
pronta para descartar o voto nestes indivíduos e para confirmar o apoio aos que
realmente desejam uma cidade melhor para todos. Por isso, votemos conscientes.
Por Paulo Silvino Ribeiro
Colaborador Brasil Escola
Bacharel em Ciências Sociais pela UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas
Mestre em Sociologia pela UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"
Doutorando em Sociologia pela UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas
Colaborador Brasil Escola
Bacharel em Ciências Sociais pela UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas
Mestre em Sociologia pela UNESP - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"
Doutorando em Sociologia pela UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas
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